Carta Aberta ao Governador

Ilmo. Sr. Governador,

            Em 09/02/2011, ao realizar minha leitura diária do Diário Oficial do Estado, tive uma grata surpresa, bem como um certo espanto ao poder ler que havia sido autorizada pelo Senhor a convocação de mais 3.400 candidatos aprovados no concurso realizado em 2010 para a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

            Sabedor da atual política de segurança de nosso Estado, merecedora de aplausos diga-se de passagem, uma dúvida passou pela minha cabeça. Hoje, em virtude de um concurso realizado sob vosso governo, para o cargo de Oficial de Cartório da Policia Civil, temos, aprovados, aproximadamente 1340 candidatos que anseiam fazer parte da referida política ingressando na Polícia Civil, dando, inclusive, a vida caso necessário, em defesa da população do Estado.

            Ocorre que, infelizmente, até o presente momento em que redijo este texto, não temos nenhum indicativo de que pelo menos uma parte desse quantitativo venha a ser aproveitada em uma nova convocação.

            Ora, sabemos que segurança pública não é feita tão somente de polícia repressiva/preventiva, mas também de investigativa, afinal, a população anseia não só pela sensação de segurança passada nas ruas pelos policiais militares, mas também, pela investigação do homicídio, pela prisão da quadrilha que rouba cargas. E isso, Governador, falo não como candidato aprovado em um concurso para a Polícia, mas como cidadão carioca.

            O que mais surpreende, e certamente não só a mim, mas também a todos os outros candidatos restantes, é o fato de que mesmo existindo aquele grande número de candidatos aprovados, a PCERJ esteja optando, como parece já ter optado, por lançar um novo edital para o cargo de inspetor de polícia, inclusive com aumento significativo no número de vagas- eram previstas 300 as quais foram dobradas para 600- e, pelo menos a princípio, esteja ignorando solenemente a todos nós, já aprovados no concurso de Oficial de Cartório.

            Entendo, aliás, não falando somente por mim, posso dizer que entendemos que a convocação de candidatos aprovados além do número das vagas constantes do edital de um concurso público trata-se de mera discricionariedade da administração, análise de oportunidade e conveniência e que nosso direito é apenas subjetivo, porém, sinceramente Governador, não vislumbramos o motivo pelo qual preterir candidatos já aprovados em um concurso regular em favor da realização de outro, qual seja, o novo concurso que será realizado para preenchimento de vagas do cargo de inspetor.

            Ressalto que, de acordo com dados obtidos no demonstrativo de cargos da Polícia Civil, o déficit de Oficiais de Cartório de 6ª classe é tão grande quanto o de inspetores, corroborando, assim, a necessidade, também, da convocação de nós, aprovados.

            Devemos dizer que, com base no princípio da economicidade, que tem por conceito a máxima eficácia dos resultados com o mínimo de recursos disponíveis, nos parece óbvio que a opção certa e menos onerosa para o Estado, seria, ao invés do lançamento de um novo edital, a convocação no todo ou em parte do cadastro de reserva disponível para o cargo de Oficial de Cartório. Afinal de contas, se o próprio chefe da Polícia Civil afirma que conseguiu diminuir a necessidade de efetivo de 20.000 para 12.500, em uma demonstração do mencionado princípio, por que não adotá-lo com relação a nós?

            Cabe salientar, ainda, que só no ano que se passou, o número de aposentadorias na Polícia Civil chegou a quase 340 e já no corrente ano temos, só no mês de janeiro, 35 aposentadorias, 3 demissões e 2 exonerações. Não podemos deixar de considerar o fato de que muitos dos que ingressaram por meio dos recentes concursos, por pouco tempo permanecem no Órgão, fato explicitamente reconhecido pelo próprio Chefe da Polícia Civil em entrevista concedida recentemente.

            Por fim, não mais querendo me alongar, gostaria de mais uma vez lembrar ao Senhor que somos cidadãos dispostos a servir nosso Estado, inclusive dando o sangue se for necessário, aprovados regularmente em um concurso público, ingressando nos quadros da Polícia Civil com o fito de ajudar ainda mais na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Estamos cientes que nosso chamamento não é mandatário, porém, questionamos: por que nos preterir?


FONTE: Blog aprovados da policia civil rj