A Lei Ordinária 3586/2001 - Dispõe em seu Anexo I que existem 1.500 cargos preenchidos de Oficial de Cartório 6ª Classe, porém, de acordo com documentos fornecidos pela intranet da própria instituição, até o dia 28 de fevereiro de 2011 somente 267 desses cargos estavam ocupados. Cabe salientar que tal lei apenas mudou a nomenclatura das classes existentes, pois, o efetivo determinado ainda é o da lei que foi modificada do ano de 1983 que previa um total de 23.130 (Vinte e três mil cento e trinta) policiais na ativa, porém, 27 anos depois, incluindo os últimos concursos, só existem 10.100 policiais nos quadros da PCERJ.
Ainda segundo a LC 51/85, a previsão era de que até o final de 2010, 2.000 (Dois mil) Policiais Civis já possuíssem as condições exigidas para se aposentar, diminuindo ainda mais este quadro que não chega a 50% do número de policiais civis determinado por lei.
Ademais, como é fato notório a saída dos chamados adidos (Devolução dos Policiais Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários), aumentou ainda mais o déficit nas delegacias.
Vejamos:
· Número Total de Policiais Civis de acordo com a Lei 3586/2001: 23.130.
· Número aproximado de Policiais Civis exercendo atualmente suas funções: 10.100.
· Previsão de Aposentadorias até 2010/2011 (LC 51/85) - 2.000.
Tendo em vista os números apresentados e os de candidatos aprovados no concurso em questão, mesmo que TODOS fossem convocados não iríamos conseguir suprir tal déficit, no entanto, ao menos conseguiríamos amenizar a difícil situação em que se encontram algumas delegacias por falta de efetivo.
Relatorio da comissão dos aprovados no cargo de OCP
http://aprovadosdapoliciacivilrj.blogspot.com - quadro-demonstrativo dos cargos
